Maior financiamento e dignificação do sector, alguns desafios do futuro do SAD debatidos no Fórum de Jaén
A necessidade de melhorar o financiamento, dignificar a profissão e melhorar este serviço tão importante na nossa sociedade. Esta é uma das principais conclusões do Fórum-Colóquio “El futuro del SAD en Jaén” realizado dia 7 de março no Palácio dos Congressos de Jaén.
No encontro evidenciou-se a necessidade de financiamento por parte das administrações públicas que são as que definem os preços por hora nos cadernos de encargos dos concursos públicos. Para Cristóbal Valderas, Presidente da Clece “não há dúvida de que a assistência ao domicilio é um serviço público. Outra coisa é a gestão, que pode ser direta ou indireta, nas mãos de empresas privadas. No caso da Clece proporciona eficácia, reduz os custos e significa uma maior inovação tecnológica”.
Francisco Javier Márquez, presidente da câmara de Jaén, destacou a necessidade de contar com mais meios económicos e humanos para o Serviço de Assistência ao Domicílio, dada a situação de envelhecimento da população. O colóquio congregou representantes da Administração Pública, empresas privadas e agentes sociais como: M.ª Eugenia Valdivieso, Deputada de Igualdade e Bem-estar Social de Jaén; Francisco Cantero, secretário-geral da CCOO de Jaén; Manuel Salazar, secretário-geral da UGT em Jaén e Cristóbal Valderas Alvarado, presidente da Clece.
Francisco Cantero, secretário-geral da CCOO de Jaén, fez finca-pé na necessidade de se “dotar de maior rubrica orçamental a dependência. Que não se converta num nicho de precariedade. As trabalhadoras são anjos da guarda dos nossos idosos e muitas vezes cobrem com recursos próprios o que a lei não proporciona”.
Nesta mesma linha de pensamento, Manuel Salazar, secretário-geral da UGT em Jaén falou dos baixos preços estipulados nos cadernos de encargos: “A 12 euros por hora é impossível que se possa prestar um serviço de qualidade. Empresas como a Clece retiram-se dos concursos quando o preço é precário e aparecem empresas pirata que oferecem um mau serviço”.
“Se num caderno de encargos se fizer uma licitação que esteja abaixo dos custos do serviço estamos, no mínimo, ante uma má prática” comentou Cristóbal Valderas. Neste sentido, o debate está nas dificuldades, em muitos casos, para melhorar as condições dos trabalhadores “Não podemos aprovar leis que não podemos financiar. 80 pessoas por dia morrem perante a lei da dependência aprovada e sem que tenham recebido a assistência adequada. Por isso devemos colocar a questão e saber se a lei vai ser aplicada ou esta deve ser mudada”.
Por outro lado, M.ª Eugenia Valdivieso, Deputada de Igualdade e Bem-estar Social de Jaén destacou o SAD como um dos serviços mais importantes que a deputação provincial gere e apontou a necessidade do trabalho conjunto das administrações para melhorar os salários dos trabalhadores deste serviço e dotá-lo de maiores recursos.
Outro tema que foi debatido foi o das diferenças salariais dos trabalhadores do SAD segundo a comunidade autónoma, com dados sobre a mesa como as diferenças do preço por hora no País Basco, 30 euros face aos 13 euros que se pagam na Andaluzia. Todos os participantes no fórum concordaram na necessidade de trabalhar por uma equiparação salarial em todo o país e por melhorar as condições dos trabalhadores. O Convénio nacional de Assistência ao Domicílio é onde se consagram os salários de assistência ao domicílio. E, como referiu Cristóbal Valderas, este ano pela primeira vez a Clece participa na negociação do referido convénio.
Assim, todos os participantes concluíram o debate reafirmando na necessidade de contar com maior financiamento e que os trabalhadores da SAD tenham melhores condições laborais, dada a grande importância deste serviço na sociedade.