FALTA A VONTADE DE PÔR EM PRÁTICA O QUE A LEI DIZ SOBRE INTEGRAÇÃO LABORAL

FALTA A VONTADE DE PÔR EM PRÁTICA O QUE A LEI DIZ SOBRE INTEGRAÇÃO LABORAL

Fazer cumprir a lei sobre integração laboral através das condições de contratação e da inspeção e eliminação das barreiras físicas que permitam às pessoas com diversidade aceder ao seu posto de trabalho, são algumas das principais conclusões extraídas do VI Fórum “Clece pela Integração” realizado no passado dia 25 de abril sob o lema “Emprego, uma porta para a integração” na CaixaForum de Palma.

O Fórum, organizado pela empresa Clece, congregou diversos atores envolvidos na integração laboral de pessoas com diversidade funcional para falar das barreiras e oportunidades laborais deste grupo, com representantes da Administração Pública, a empresa privada, agentes sociais assim como trabalhadores provenientes deste grupo.

O evento contou com a participação de Mercè Borràs, Regedora do Bem-estar e Direitos Sociais do Município de Palma; Isabel Castro, Diretora-Geral do Trabalho, Economia Social e Saúde Laboral no Governo das Ilhas Baleares; José María González Navarro, Gerente do l´Institut Municipal de l`Esport (IME) de Palma de Maiorca; Manuel Zafra, ex-Presidente da Associação Balear de Pessoas com Deficiência Física (ASPROM) – associação reconhecida com o Prémio Ramon Llull 2017 – e Cristóbal Valderas Alvarado, Presidente da Clece. Assim, Mª Susana Sánchez Pons e David Juan Nicolás Seguí, trabalhadores do Centro Especial de Empleo pertencente à Clece, CISBA.

O encontro evidenciou como as taxas de atividade e desemprego para o grupo com deficiência apresentam valores claramente negativos em comparação com o conjunto da população. Assim, segundo os dados da última estatística do INE sobre o comportamento do emprego dentro do grupo das pessoas com deficiência, correspondentes a 2015, a inclusão laboral continua a ser uma conta pendente da sociedade espanhola. Em concreto, a taxa de desemprego deste grupo ultrapassa em dez pontos a média nacional (31%);

Por outro lado, Isabel Castro, Diretora-Geral do Trabalho, Economia Social e Saúde Laboral no Governo das Ilhas Baleares, destacou que “a administração deve garantir e melhorar as condições de empregabilidade das pessoas com diversidade funcional”. Assinalou também a importância que o Governo está a dar à inclusão de cláusulas sociais que garantam que as empresas que se apresentarem a concursos públicos cumpram com a normativa vigente sobre inserção laboral e cumpram com os convénios coletivos. “Queremos contratar com as empresas que nos dão mais valor”, conclui.

José María González Navarro, Gerente do Instituto Municipal de L`sports (IME) de Palma de Maiorca, comentou “que a primeira coisa é a eliminação das barreiras físicas para as pessoas com diversidade funcional, e depois a aplicação de políticas sociais que favoreçam a inserção laboral”. Por outro lado indicou que “faz falta muita pedagogia, já que atualmente existe um grande desconhecimento sobre a problemática do grupo com deficiência.”

“As administrações têm a capacidade através das condições de contratação de favorecer a integração laboral e garantir que o valor de licitação se adeque à qualidade dos serviços exigidos. As empresas não põem as condições, adaptamo-nos ao que a condição exige”, afirma Cristóbal Valderas, Presidente da Clece. “Falta a vontade de pôr em prática o que a lei diz sobre integração laboral”.

“Nós entendemos a nossa atividade quase como uma nova categoria, como um quarto setor, que integra a atividade empresarial da empresa com a orientação social garantindo assim a sustentabilidade do projeto social”, acrescenta Cristóbal Valderas.

Nas palavras de Manuel Zafra, ex-Presidente da Associação Balear de Pessoas com Deficiência Física (ASPROM) evidenciou a importância de as empresas cumprirem a Lei Geral de Deficiência, que está há mais de 35 anos em vigor e que hoje maioritariamente não é cumprida. Manuel destacou a importância de as diferentes administrações serem as primeiras a dever cumprir com esta lei.

Para Mercè Borràs, Regedora do Bem-estar e Direitos Sociais do Município de Palma, a chave está na importância da colaboração e coordenação com as empresas”.

 

201 trabalhadores com deficiência na Clece nas Baleares

O fórum enquadra-se na Clece Social, o projeto social a empresa, que é dirigido a grupos socialmente desfavorecidos como pessoas com deficiência, pessoas em risco de exclusão social, mulheres que sofrem violência de género e jovens desempregados de longa duração; assim como a grupos com necessidades de atenção especiais como crianças e idosos. Para eles, a empresa desenvolve quatro linhas de atuação: Empregabilidade, Integração, Sensibilização e Cuidado de pessoas.

Neste contexto, o trabalho de integração laboral levado a cabo pela Clece possibilitou que, atualmente, mais de 9,6% do seu quadro de pessoal proceda destes grupos. Dos seus 71 982 empregados a nível nacional, 6926 trabalhadores são de integração e cerca de 5500 têm algum tipo de deficiência. No caso das Baleares, onde a Clece opera através das marcas Lireba e o Centro Especial de Empleo CISBA, conta com 998 empregados, dos quais 198 têm alguma deficiência, o que equivale a quase 20% do quadro.

Mª Susana Sánchez Pons e David Juan Nicolás Seguí são dois destes empregados que trabalham nas cafetarias geridas pela CISBA. Susana era hospedeira de voo até que lhe diagnosticaram Epilepsia Parcial e teve de deixar o trabalho. “Estive 6 anos sem conseguir um emprego, inclusive tive uma oportunidade em que me descartaram quando lhes disse que tinha uma deficiência. Cheguei a duvidar de mim própria. Conseguir um trabalho significou finalmente a minha liberdade pessoal.”

Por outro lado, David Juan Nicolás trabalhava na construção até que lhe diagnosticaram Artrite Reumatoide e um tribunal médico o incapacitou para o trabalho que realizava o que foi um duro golpe. Nas palavras de David “depois de ter começado a trabalhar desde muito jovem e após a deficiência adquirida que me impediu de continuar no trabalho que desempenhava eu agora valorizo muito mais o trabalho.”

Para David e Susana “o principal é que as pessoas não se rendam ante a adversidade e continuem a lutar. O esforço vale a pena”, concluem.

Galería VI Foro por la Integración