Aviso Legal


1. DADOS IDENTIFICATIVOS

Em cumprimento com o dever de informação reunido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico, a seguir são referidos os seguintes dados:

A empresa titular deste website é CLECE, S.A., com domicílio na Avda. Manoteras 46 Bis 2.ª Pl de Madrid, com o número de C.I.F: A80364243, inscrita no Registo Comercial de Madrid no tomo 3176, fólio 101, folha M-54.213, inscrição 1ª. Correio electrónico de contacto lopd-clece@grupoclece.com.


2. UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização dos portais de CLECE, S.A. atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, desde o dito acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui referidas. As citadas Condições serão de aplicação independentemente das Condições Gerais de Contratação que, no seu caso, resultem de cumprimento obrigatório.


3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL

Os websites de CLECE, S.A. proporcionam o acesso a uma multitude de informações, serviços, programas ou dados (de seguida, "os conteúdos") na Internet pertencentes a CLECE, S.A. ou aos seus licenciantes aos que o UTILIZADOR possa ter acesso.

O UTILIZADOR assume a responsabilidade da utilização do PORTAL. A referida responsabilidade estende-se ao registo que for necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. No referido registo o UTILIZADOR será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Como consequência deste registo, Ao UTILIZADOR pode-lhe ser pedida uma password sobre a qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma.

O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (como por exemplo serviços Integrados, Sociais e Aeroportuários) que CLECE, S.A. oferece através dos seus websites e com carácter enunciativo mas não limitativo, a não empregá-los para (i) incorrer em actividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou publicidade de carácter racista, xenófoba, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatória contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos de www.clece.es, dos seus fornecedores ou de terceiras pessoas, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam susceptíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, no seu caso, utilizar as contas de correio electrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.

CLECE, S.A. reserva-se o direito de retirar todos aqueles comentários e contribuições que vulnerem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não resultarão adequados para a sua publicação.

Em qualquer caso, CLECE, S.A. não será responsável pelas opiniões deixadas pelos utilizadores através dos fóruns, mensagens, ou outras ferramentas de participação.


4. Política de Privacidade e Protecção de Dados

Finalidade da recolha e tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal.

A recolha e tratamento automatizado dos dados pessoais, como consequência da navegação pelas páginas do WEBSITE, da consulta, pedido ou subscrição de qualquer serviço/s, dos oferecidos por CLECE, S.A., tem como finalidade além de proporcionar ao utilizador uma experiência personalizada na Rede dos sítios de CLECE, S.A., o estabelecimento de novos contactos comerciais, assim como a manutenção da relação contratual estabelecida, relativa ao objecto da actividade de CLECE, S.A. e que vem constituída pela prestação de serviços integrados (limpeza, manutenção de imóveis e instalações, restauração social, obras e reformas, meio ambiente, serviços de informação, etc.); serviços sociais (pessoas idosas, incapacitados, assistência ao domicílio, família, reinserção social) e serviços aeroportuários.

Dessa forma, tem como finalidade a oferta de serviços através de comunicações comerciais, assim como a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços nos quais o utilizador decida subscrever, inscrever ou utilizar, e a adequação dos referidos serviços às preferências e gosto do utilizador, a concepção de novos serviços relacionados com os serviços próprios de CLECE, S.A. e suas actualizações; e o envio através de meios tradicionais e electrónicos de informação técnica, operativa, aquela relacionada com os parâmetros concretos seleccionados pelo utilizador no Formulário de Subscrição, formulários de inquéritos ou informação comercial ou publicitária acerca dos produtos e serviços oferecidos por CLECE, S.A. ou por terceiros COLABORADORES.

Também terá como finalidade a criação de uma bolsa de trabalho em relação aos serviços prestados por CLECE, S.A.

As respostas às perguntas sobre dados pessoais que aparecem assinaladas no Formulário de Subscrição com um asterisco (*) são de carácter obrigatório

Em nenhum caso CLECE, S.A. utilizará os dados pessoais dos utilizadores para fins diferentes dos anteriormente mencionados, salvo prévia advertência colocada no WEBSITE outorgando um prazo razoável para a oposição do utilizador a isso.

O utilizador não fica obrigado a receber a mencionada publicidade nos formulários de inquéritos, assinalando dessa forma no Formulário de Subscrição aos serviços oferecidos por CLECE, S.A., ou através de comunicação à direcção de correio electrónico lopd-clece@grupoclece.com, ou por correio postal dirigido a CLECE, S.A., Avda. Manoteras 46 Bis, 2.ª planta – 28050 Madrid

CLECE, S.A. actua como mero difusor em relação aos "banners" ou faixas publicitárias ou outros meios publicitários, que possam aparecer no WEBSITE alheios a serviços prestados por CLECE, S.A.


Confidencialidade no tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal dos utilizadores.

Os dados pessoais recolhidos por CLECE, S.A. serão objecto de tratamento automatizado e incorporados aos correspondentes ficheiros automatizados.

CLECE, S.A. garante a confidencialidade dos dados de carácter pessoal facultados pelos utilizadores e seu tratamento automatizado de acordo com a legislação vigente sobre protecção de dados de carácter pessoal (Lei Orgânica 15/99 de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal e Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro, pelo que se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de protecção de dados de carácter pessoal).

CLECE, S.A. adoptará os níveis de segurança de protecção dos dados pessoais que sejam requeridos legalmente, e instalará as medidas e meios técnicos que estejam ao seu alcance para evitar a má utilização, alteração, perda, acesso não autorizado ou roubo dos dados pessoais facultados; ainda que o utilizador deva ser consciente de que as referidas medidas de segurança na internet possam não ser efectivas.


Direitos dos utilizadores em relação aos seus dados pessoais.

Os utilizadores têm reconhecidos, e poderão exercer os direitos de acesso, cancelamento, rectificação e oposição ao tratamento, utilização e cessão dos seus dados através de comunicação dirigida a CLECE, S.A. à direcção de correio electrónico lopd-clece@grupoclece.com, ou por correio postal dirigido a CLECE, S.A., Avda. Manoteras, 46 BIS 2.ª Pl. – 28050 Madrid.

Dessa forma o utilizador exerce o seu direito de estar informado, sobre as finalidades para as quais autoriza a utilização dos seus dados, e das cessões realizadas por CLECE, S.A. dos seus dados para terceiros COLABORADORES de CLECE, S.A.


5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

CLECE, S.A. por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial das suas páginas web, assim como dos elementos contidos no mesmo (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, selecção de materiais usados, programas de informática necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), titularidade de CLECE, S.A. ou das suas licenciantes.

O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade de CLECE, S.A. Poderá visualizar os elementos dos diferentes websites e inclusive imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando quiser, única e exclusivamente, para seu uso pessoal e privado, ficando, portanto, terminantemente proibida a transformação, distribuição, comunicação pública, colocada à disposição ou qualquer outra forma de exploração, assim como a sua modificação, alteração ou descompilação. O UTILIZADOR deverá abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de protecção do sistema de segurança que estiver instalado nas páginas de www.clece.es.


6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

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7. MODIFICAÇÕES

CLECE, S.A. reserva-se o direito de efectuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas nos seus websites, podendo mudar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que se prestem através da mesma como a forma como estes são apresentados ou localizados nos seu websites.


8. EMPREGO DE COOKIES

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9. LIGAÇÕES

No caso de nos websites se dispuser de ligações para outros sítios de Internet, CLECE, S.A. não exercerá nenhum tipo de controlo sobre os referidos sítios e conteúdos.

Em nenhum caso CLECE, S.A. assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação pertencente a um sítio web alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exactidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhuma das referidas ligações ou outros sítios de Internet.

Igualmente a inclusão destas conexões externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.


10. DIREITO DE EXCLUSÃO

CLECE, S.A. reserva-se o direito a denegar ou retirar o acesso aos seus websites e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, a instância própria ou de um terceiro, a aqueles utilizadores que incumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.


11. GENERALIDADES

CLECE, S.A. perseguirá o incumprimento das presentes condições assim como qualquer utilização indevida dos seus websites exercendo todas as acções civis e penais que lhe possam corresponder em direito.


12. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

CLECE, S.A. poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem.

A vigência das citadas condições irá em função da sua exposição e estarão vigentes até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.


13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre CLECE, S.A. e o UTILIZADOR reger-se-á pela normativa espanhola vigente e qualquer controvérsia será submetida aos Julgados e tribunais da cidade de Madrid.

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